Como conseguir produtos da Receita Federal?
Vira e mexe a Receita Federal apreende os mais diversos produtos importados por meios que não o oficial. Tem de tudo: de cigarros a automóveis e até caminhões e, claro, muitos artigos eletrônicos como smartphones, tablets, notebooks, consoles de videogame e por aí vai.
As doações podem ser realizadas de duas formas: por meio de Chamamento Público ou de Manifestação de Interesse. No Chamamento Público, o governo abre edital indicando o objeto e as especificações da doação que a administração pública tem interesse em receber.
Órgão Público: O acesso ao DOAÇÕES.GOV.BR é feito por meio do login pelo Senha-Rede (será necessário o CPF do doador ou do representante legal da pessoa jurídica) > inserir as informações do doador, do bem ou serviço a ser doado, do donatário (opcional) e fotos.
Existem diversas formas de receber doações internacionais, seja na forma de uma parceria, na participação de editais e de concorrências, inscrição em projetos, filiação a grandes organizações internacionais, contato com fundações e disponibilização de um site ou sistema de doação online.
O procedimento é simples. Após ser informado sobre a retenção, o importador ou exportador deve apresentar para a Receita Federal a nota fiscal e a apólice de seguro. Da mesma forma que ocorre no processo tradicional, a nota fiscal garante a legalidade de comercialização e facilita o processo.