Como ficou o rol da ANS 2022?
Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde.
Após a polêmica causada com a decisão do STJ, o Plenário do Senado aprovou, em agosto de 2022, um projeto de lei, que obriga os planos de saúde a financiarem procedimentos ou tratamentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), derrubando a proposta de “rol taxativo”.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o rol de procedimentos e eventos em saúde da consiste em uma lista, aprovada por meio de Resolução da Agência, que é atualizada, periodicamente, em que são elencados os procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a …
"Os ministros vão decidir se esse rol é a lista mínima ou máxima do que os planos de saúde devem cobrir. Se for decidido que o rol é taxativo, os planos de saúde terão total permissão para recusar cirurgias, terapias, procedimentos, medicamentos e outras coisas que não estão previstas", diz o texto lido no vídeo.