É crime comprar DVD pirata?
A conduta de expor à venda quantidade expressiva de CD's e DVD's contrafeitos é considerada penalmente típica (art. 184, §2º, do CP), sendo inaplicáveis os princípios da adequação social e da insignificância."
Considera-se típica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, prevista no § 2º do artigo 184 do Código Penal, afastando-se a aplicação do princípio da adequação social pois, apesar de a sociedade alegadamente aceitar e até estimular a prática do delito ao adquirir os produtos originados de contrafação, não é …
A lei proíbe a venda de mercadorias falsificadas, enquadrando como pirataria. Mas não é somente o vendedor de produtos piratas que pode arcar com complicações legais. Na realidade, os compradores também estão sujeitos à lei e, neste caso, se enquadram no Crime de Receptação.
Seção especial: A história das mídias em resumo
| Mídia | Data de criação | Vida útil |
|---|---|---|
| MD (Mini Disc) | 1991 | 25 – 50 anos |
| DVD | 1994/1995 | 25 – 50 anos |
| Cartão SD | 1994 | 10 anos ou mais |
| Pendrive | 2000 | 10 anos ou mais |