É crime fazer manifestação?

Como o direito de manifestação foi permitido?

É o direito manifestar o pensamento, criação, expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo. É garantido pela constituição que declara “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” (CF, art. 5º).

Quando o pensamento é crime?

Outra conduta que pode ser atribuída quando se exerce a manifestação do pensamento é a prevista no artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, cujo tipo penal dispõe: "Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena. Detenção, de três a seis meses, ou multa".

O que diz o artigo 19 da Constituição Federal?

Artigo 19°: Todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião.

Quando a liberdade de expressão passa a ser crime?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o que se escreve no ambiente virtual pode render ações civis e criminais, que podem gerar indenizações e penas. A liberdade de expressão, quando ultrapassa os limites toleráveis, pode se tornar um crime contra a honra.

O que pode substituir manifestação?

4 aparecimento, surgimento, aparição, apresentação, presença, ocorrência, nascimento, eclosão, erupção.