É crime não pagar passagem?
É crime pular catraca?
Quem pula a catraca comete crime, de acordo com o artigo 176 do Código Penal, e também prejudica o sistema de transporte e todas as pessoas que dependem dele. Seja consciente!
Qual a idade que não precisa pagar passagem de ônibus?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Quem tem direito à gratuidade no transporte coletivo?
Cidade de São Paulo terá de volta gratuidade no transporte público para os idosos de baixa renda de 60 a 64 anos. A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo estará de volta na capital paulista em 1º de janeiro de 2023.