É descontado INSS do Estagiário?
Por esse motivo, não existirão contribuições previdenciárias feitas pela empresa para o estagiário. Como não se trata de um trabalho em si (regido pela CLT), a empresa não precisará fazer o recolhimento ao INSS.
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.
Uma das diferenças relevantes é que no contrato de estágio a empresa não está obrigada a recolher o INSS. Contudo, o estagiário pode se vincular espontaneamente à Previdência Social e garantir seus direitos previdenciários. O estagiário pode se filiar ao INSS na condição de segurado facultativo.
Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).
INSS a partir de 01/2019
| Salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 1.751,81 | 8,00% |
| R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 | 9,00% |
| R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 | 11,00% |