O que acontece se eu contestar uma compra no cartão de crédito?
Ou seja, se no futuro houver alguma contestação de compra, o estorno sairá do bolso do lojista. Isso significa que, no e-commerce, a autorização do banco emissor do cartão não significa que o banco está reconhecendo aquele cliente na frente do computador ou da tela do smartphone como o portador daquele cartão.
É o que consta no Artigo 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Isto é, do Código de Defesa do Consumidor. O trecho garante ao consumidor o direito de se arrepender de um contrato de serviço ou de uma compra durante um período de até sete dias nos casos de compras online ou por telefone.
Em um estorno o cliente tem seu dinheiro devolvido por algumas questões, como: cobrança duplicada, desistência por atraso na entrega (desacordo comercial), compra feita por engano ou mesmo uma devolução de produto. No caso do reembolso, ele é parecido com um estorno.
Você tem até 90 (noventa) dias para contestar uma compra, a partir da data de realização da transação não reconhecida. Para a situação de desacordo comercial, você tem o prazo de 90 (noventa) dias para realizar a contestação, a partir de 30 (trinta) dias da data de resolução indicada pelo estabelecimento.
Em seguida, o time do cartão intermediará a contestação — o prazo de retorno da contestação é de 30 a 120 dias. No caso da função crédito, é necessário que você realize o pagamento da fatura e, caso seja comprovada a fraude, prosseguiremos com o estorno do valor em conta.