O que é luvas em um contrato?
Luvas é uma terminologia usada em economia para designar um devido montante pago a uma pessoa, inquilino, empresário, locador entre outros, que esteja interessado de uma tal maneira e que a certeza de seus rendimentos são tão intensas que é de praxe um pagamento adiantado para garantir o vínculo ou locação.
Como vimos, a lei das luvas é legal e pode ser cobrada pelo dono do imóvel, variando de acordo com a localização e condições do mesmo. Porém, é necessário que tanto os valores quanto o prazo de renovação sejam muito bem definidos no contrato. Tudo isso, de forma a garantir a segurança do locatário e do locador.
O decreto de Vargas ficou conhecido como Lei de Luvas, quando na verdade sua edição tinha por objetivo impedir a cobrança das taxas. Mesmo proibidas, elas eram cobradas clandestinamente pelos locadores e, posteriormente, foram consideradas contravenção penal, regulamentadas por novas leis.
1. [ Vestuário ] Peça de roupa, geralmente com a forma da mão e dos dedos, de comprimento variável, usada como acessório ou como protecção . 2. Qualquer objecto semelhante, de material resistente, usado para proteger as mãos em determinadas tarefas e actividades .
Atualmente, a Lei do Inquilinato permite a cobrança de luvas no início da locação, mas somente se o contrato for por prazo determinado e por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos…. Contratos por prazo indeterminado ou inferiores à 5 (cinco) anos não podem ter a cobrança de luvas….