O que quer dizer a sigla RPA?
Caso o contratante não seja uma empresa, ou seja, não tenha um CNPJ, mas, sim, uma pessoa física, é ele também quem deve emitir esse documento. A empresa ou pessoa contratante é quem deve emitir o RPA, calcular e descontar os impostos que vão incidir sobre o pagamento pelo serviço.
Quanto tempo pode durar um contrato temporário? De acordo com a Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário de um funcionário deverá seguir os seguintes prazos: Prazo máximo do contrato: 180 dias, consecutivos ou não; Prazo máximo de prorrogação: 90 dias, consecutivos ou não.
03- AUTÔNOMOS TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Por tanto, autônomo não faz jus a recebimento de 13º salário.
Como calcular o INSS do RPA
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| R$ 1.045,00 | 11% (não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão por tempo de contribuição) ** | R$ 114,95 |
| R$ 1.045,00 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto) |
•24 de out. de 2022