O que é rescinde contrato?
O que é rescindir contrato? Rescindir o contrato significa pôr fim ao negócio jurídico firmado em contrato, encerrar ou extinguir essa relação contratual. A rescisão contratual pode acontecer por vontade de uma das partes (rescisão unilateral), ou de ambas (bilateral).
Rescindir um contrato significa cancelá-lo, cessando os seus efeitos. Os contratos podem ser de prestação de serviços, de compra e venda, ou de trabalho. Eles são documentos que oficializam a relação entre o prestador de serviços e o contratante, entre comprador e vendedor, ou entre patrão e empregado.
Significado de Rescinde Rescinde vem do verbo rescindir. O mesmo que: elimina, termina, ab-roga, aborta, anula, cancela, cassa, derroga, infirma.
Um contrato pode ser encerrado por: 1 – Comum acordo entre as partes; 2 – Por interesse de uma das partes que exerça o direito de rescisão nos termos da lei; 3 – Sob um direito de rescisão contratual expresso.
Multa para rescindir o contrato I. A multa total firmada no início do contrato não pode ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do contrato; II. a multa deve ser sempre proporcional ao tempo restante do contrato.