Pode usar o muro do vizinho?

Pode usar a parede do vizinho como muro?

1.305 do Código Civil . Em suma, na hipótese da parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e o outro vizinho não tiver condições de construir outra parede, pelo risco que expõe a contrução anterior só poderá utilizar a parede divisória se assentar alicerçe mediante caução.

Pode construir ao lado do muro do meu vizinho?

Respostas 1 Resposta. Não há nada no Código Civil que o impeça de construir, como pode-se observar no trecho abaixo: Seção VII Do Direito de Construir Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

Quem tem direito ao muro de divisa?

O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural. Esta ação se dá geralmente pela construção de muros ou cercas, o que, além de trazer maior privacidade e segurança ao dono do prédio, também facilita a demarcação dos limites entre os terrenos.

O que fazer quando o vizinho usa minha parede?

Não, seu vizinho não pode usar sua parede, a menos que você autorize… Isso consta do código de obras de qualquer município. Se desejar pode fazer denúncia na prefeitura.