É possível parcelar multa ambiental?
Como parcelar uma multa ambiental?
Assim, o autuado pode requerer ao próprio órgão autuante, o parcelamento da multa, que no caso do IBAMA pode ser realizado em até 60 parcelas mensais, cujo valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, quando o devedor for pessoa física, nem inferior a R$ 200,00, se pessoa jurídica.
É possível parcelar multa do IBAMA?
O IBAMA permite a possibilidade pagamento com descontos e também o parcelamento (há também a possibilidade de conversão da multa em serviços preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente).
Como reduzir o valor de uma multa ambiental?
Redução da multa ambiental É necessário que se comprove que existiu uma conduta própria e que o autuado agiu ao menos com culpa para que seja possível a aplicação de multa.