Quais as doenças que dão isenção de IPTU?

Quais as doenças que dão isenção de IPTU?

Quem tem direito a ficar isento do IPTU?

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2022 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Como faço para pedir isenção de IPTU por doença?

Como solicitar a isenção IPTU 2022?

  1. Pessoalmente o cidadão deverá ir à prefeitura, lá basta informar que deseja pedir isenção do imposto. A pessoa que irá te atender, irá informar como deve ser feito o procedimento.
  2. Para fazer o pedido da isenção do imposto online, basta fazer o cadastro no site da prefeitura.

há 3 dias

Quem tem deficiência tem desconto no IPTU?

A Lei concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nessa condição.

Quais são as doenças consideradas graves para fins de isenção?

Lista das doenças encontradas na Lei nº 7.713/88:

  • moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;

Como pedir isenção do IPTU para aposentados?

Como solicitar isenção do IPTU A isenção do IPTU é estabelecida através de leis municipais. Por isso, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção tributo devem procurar a prefeitura do seu município. O interessado, caso se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no Órgão.