Quais cidades pagam taxa de lixo?
- Biritiba Mirim. A Câmara de Prefeitura de Biritiba Mirim aprovou a 'taxa de manejo de resíduos sólidos”, também conhecida como taxa do lixo, no último dia 20 de setembro.
- Guararema.
- Itaquaquecetuba.
- Suzano.
- Santa Isabel.
- Diretrizes da cobrança.
2 – Quem deve pagar? Segundo a Lei Complementar nº 2.581, a taxa é cobrada a proprietários, titulares ou concessionários de imóveis (domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais, terrenos, etc.) e a prestadores de serviços que produzam até 100 (cem) litros de resíduos sólidos por dia.
A Taxa de Coleta de Lixo é um tributo criado no Município para dar conta do ônus do serviço municipal de coleta de lixo domiciliar. Ela é cobrada no mesmo carnê pelo qual se dá a notificação de lançamento do IPTU e é calculado de acordo com a área construída do imóvel.
Taxa de lixo é adotada por apenas 1.684 municípios, aponta ANA; cidade de SP está fora da lista. Apenas 1.684 municípios enviaram à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) informações sobre o estabelecimento de cobrança, seja por meio de taxa ou tarifa, para bancar os serviços de resíduos sólidos na cidade.
Além do formulário preenchido, também será necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, carnê do IPTU 2022, comprovante de renda, certidão de casamento, divórcio ou óbito (em caso de falecimento do cônjuge) e comprovante de residência. A isenção do IPTU também garante isenção da Taxa do Lixo.