Quais doenças dão direito à isenção de IPTU?

Quais as doenças que isenta do IPTU?

Câmara aprova Lei que isenta IPTU a portadores de doenças graves

Câncer.
Espondiloartrose anquilosante.
Estado avançado da doença de Paget.
Tuberculose Ativa.
Hanseníase.
Alienação mental.
Esclerose múltipla.
Cegueira.

Como conseguir isenção de IPTU por doença?

Para isso, o contribuinte deve apresentar um requerimento ao Departamento de Tributação, com a documentação prevista em lei para isenção. A partir daí, o pedido será analisado pela Administração Municipal.

Quem tem direito a ser isento do pagamento de IPTU?

Para ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, contribuintes com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-viúvos, cidadãos com deficiência e/ou beneficiários de renda mensal vitalícia devem realizar a solicitação no mês de março, conforme calendário a ser divulgado.

Quem é portador de fibromialgia pode ser isento do IPTU?

A fibromialgia poderá ser inserida no rol de doenças graves que autorizam a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício é previsto no Projeto de Lei (PL) 1.853/2019, aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).