Quais são os jogos de azar proibidos?
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91).
Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, o projeto que legaliza no Brasil os jogos de azar tramita agora no Senado. A proposta liberaria o funcionamento, por exemplo, de cassinos, bingos, do jogo do bicho e de jogos online no país.
Uma decisão histórica em relação a proibição que vigora no país desde 1946. O projeto de lei 442/1991 foi apresentado pela primeira vez há mais de 30 anos, visando inicialmente a legalização do popular jogo do bicho.
PL 186/2014: exploração mediante autorização O PL 186/2014 está em tramitação no Senado e autoriza e regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil, por reconhecer "seu valor histórico-cultural e a sua finalidade social para o país". Prevê regras gerais para a regulamentação dos jogos de azar.