Qual é a função do PCMSO?
O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.
Estabelecido em 1978, pela Norma Regulamentadora Nº7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMSO determina que as empresas empregadoras desenvolvam e implementem iniciativas capazes de reduzir os acidentes laborais, além de promover e preservar a saúde dos colaboradores.
Tanto o PPRA e PCMSO têm como objetivo a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, como doenças e acidentes de trabalho . Outra função desses programas é a detecção prévia de riscos na atividade exercida pelo empregado e no local de trabalho .
A primeira ampla revisão da NR–07 ocorreu com a Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que passou a determinar a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.