Qual o prazo para a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?
SIM, uma pessoa que se aposentou por invalidez ou recebe auxílio-doença pode ter seu benefício cessado. Mas, o único motivo para esse cancelamento é o retorno do segurado ao trabalho ou o retorno da sua capacidade laborativa.
A incapacidade definitiva pressupõe a perda da capacidade física e/ou mental para o exercício das atividades militares de modo geral. Ou seja, em uma reforma militar neste enquadramento não há impedimento para que o militar exerça outra atividade laboral no meio Civil.
A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício previdenciário pago pelo INSS para quem está incapacitado de forma total e sem prazo de recuperação para o seu trabalho. É importante definir que o direito se dá pela incapacidade e não pela doença.
Assim como no auxílio-doença 31, a aposentadoria por incapacidade permanente 32 indica que a origem do benefício é não acidentária ou previdenciária, dá no mesmo. Isso significa que a origem do problema de saúde que gerou o benefício 32 não foi, especificamente, acidente do trabalho ou doença ocupacional.