Qual valor da taxa Anvisa?
PRODUTOS PARA A SAÚDE
| PRODUTOS PARA A SAÚDE | TIPO DE EMPRESA | |
|---|---|---|
| Notificação de um produto ou uma família de produtos semelhantes (material, equipamento e DIV) [Classe de Risco I e II] | R$ 3.514,32 | R$ 175,72 |
| Alteração ou inclusão de modelo em Registro [Classe de Risco III e IV] | R$ 3.514,32 | R$ 175,72 |
O recolhimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) é realizada pela a Guia de Recolhimento da União (GRU) para todos os assuntos de petição disponibilizados pelos sistemas de petição da Anvisa e, como opção, pelo PIX, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, para todos os assuntos …
Para sua obtenção, o interessado deverá selecionar o assunto “Certificado de Registro ou Cadastro”, no menu do sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa e seguir os passos do sistema até o pagamento da taxa específica. Registro ou cadastro de produto para saúde vigente junto à Anvisa.
São isentos de registro os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não fazem parte do Anexo VIII da RDC nº 07/2015. Para esses produtos, basta que as empresas comuniquem previamente à Anvisa sobre a comercialização.