Quantos anos pode passar por baixo da catraca?
Quem pula a catraca comete crime, de acordo com o artigo 176 do Código Penal, e também prejudica o sistema de transporte e todas as pessoas que dependem dele. Seja consciente!
Artigo 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a idade máxima em até 15 (quinze) anos, a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que compõem a frota dos ônibus que operam o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Caráter Metropolitano.
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
I – Idosos acima de 65 anos, nos termos do § 2º do art. 230 da Constituição Federal de 1988 e do art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Quantas bagagens posso levar no ônibus No bagageiro (ou porta-malas) do ônibus, é permitido por passageiro bagagem de até 30 quilos com dimensão de até um metro. Acima de tudo, ao viajar de ônibus você pode levar muitas malas.