Quem é da CIPA pode pedir demissão?
Sim, empregados que possuem estabilidade provisória no emprego podem pedir demissão.
Para efetuar o desligamento basta listar na reunião da CIPA que o membro de CIPA “Fulano de tal” que é representante da CIPA da gestão “tal”, atuando como Designado (indicado) pelo empregador na condição de suplente (ou mesmo titular) pediu dispensa do seu mandato na CIPA e que a partir de “tal data” não faz parte da …
Se observarmos o Anexo II da NR 28, vemos que a multa para esse tipo de infração é de nível 4, o que representa passíveis de R$ 2.396,35 a R$ 6.708,09, dependendo do número de funcionários da empresa.
TST: ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA CIPA É IRRENUNCIÁVEL. A estabilidade provisória do empregado que exerce cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) corresponde a um direito que não pode ser objeto de renúncia por parte do trabalhador eleito.
Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização. A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização.