Quem não paga IPTU acontece o quê?
Muitos não sabem, mas quem deixa de quitar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pode até perder o imóvel na Justiça. A falta de pagamento do tributo é um dos principais itens da dívida ativa – de pessoas e empresas – das prefeituras.
Ou seja, IPTU, IPVA e Imposto de Renda podem prescrever, sim. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.
Quando o IPTU não é pago, ele pode ser inscrito em dívida ativa. A inscrição de um débito na dívida ativa do munícipio significa que o devedor estará sujeito a processo de execução fiscal e outras possíveis consequências legais.
O pagamento do IPTU não é requisito para a Usucapião e seu não pagamento também não há de prejudicar o pretendente – PORÉM – é preciso saber que, em que pese não ser requisito para a configuração de nenhuma das modalidades de Usucapião – há sim obrigação do ocupante em recolher tal pagamento, como aponta o art.
A verdade é que não existe um prazo determinado pelas instituições financeiras para que um imóvel seja levado para leilão, mas, ao longo dos anos de experiencia, verificamos que este período varia entre três a cinco meses de atraso no financiamento.