Quem pode pescar com redes?
Segundo o MPA, quem está habilitado e legalizado para utilizar a rede e a tarrafa são apenas os pescadores profissionais, mesmo no caso da pesca de um peixe abundante, como é o caso do cascudo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1664/99, que proíbe por três anos, a partir da publicação da lei, a pesca amadora feita com rede, tarrafa ou puçá.
Como conseguir a licença? Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca.
De acordo com a resolução, só poderão pescar com redes somente pescadores profissionais, sendo que estas não deverão ser utilizadas nas desembocaduras de rios com áreas distantes até 500m em direção ao mar.