Quem pode ser convocado em caso de guerra?
§ 3º Em caso de guerra externa, ou para manter a integridade nacional, todo brasileiro maior de 18 anos e até uma idade que o Governo fixará em consequência das circunstâncias da ocasião, poderá, ser chamado a prestar serviço em defesa da Pátria. Art.
A Constituição diz que “as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz”, logo em tempos de guerra…
Qualquer cidadão maior de 27 anos que já serviu nas Forças Armadas “ou tenha alguma especialidade militar” pode ser convocado como reservista, explicou o advogado Pavel Chikov.
Em tempos de conflitos, não há idade máxima para fazer a convocação definida pela lei. A obrigação do Serviço Militar, em tempos de paz, começa no primeiro dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.