Quem recebe Auxílio-aluguel recebe auxílio Brasil?
Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social têm direito a auxílio–aluguel, no valor de R$ 400 mensais. Instituído pela Lei 17.320/2020, regulamentado pelo Decreto Municipal 60.111/2021 e Portaria 028/SMDHC/2021.
Quem pode receber o aluguel social? A legislação estabelece diretrizes das pessoas que podem ser amparadas por esse benefício, quais sejam: Famílias inscritas no Programa Bolsa Família, cadastradas no Cad Único do Governo Federal, cadastradas no Tarifa Social de Energia Elétrica.
Tem direito a R$ 200,00 a mais no auxílio brasil quem comprovar vínculo de emprego com carteira assinada ou se tornar MEI.
Sendo assim, o benefício é concedido por um ano, ou seja, 12 meses, podendo ser prorrogado caso seja necessário, o valor concedido pelo o programa é até R$ 500,00, o mesmo foi definido pelo o Governo Federal, estado e município.
O Aluguel Social é um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsídio concedido por período de tempo determinado. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.