Quem tem direito a carga horária reduzida?
Outra possibilidade de redução da carga horária é quando o sindicato participar dessa negociação com a empresa. Isto é, pode ocorrer por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo. Nesse caso a alteração do horário de trabalho e do salário devem ser de até 2 anos, no máximo.
Redução de jornada e salário A empresa pode reduzir a jornada e o salário do funcionário em 25%, 50% ou 70%. O trabalhador receberá uma parte do salário da empresa e a outra parte do governo. É esse benefício que o governo paga que considera o valor que o trabalhador teria direito caso recebesse o seguro-desemprego.
A determinação foi posteriormente atualizada pela MP 1045/2021, que manteve a possibilidade de reduzir a jornada em 25%, 50% ou 70% por até 120 dias. Essa legislação garantia o recebimento de um benefício do governo, que complementava o salário. Entretanto, a medida era temporária e deixou de valer em agosto de 2021.
De acordo com a MP, empresas que adotem o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), podem fazer redução do salário, redução de carga horária e suspender o contrato de trabalho de seus colaboradores por até 120 dias, entre outros benefícios.
Por isso, a lei 13.370, criada em 2016, garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A lei também defende a existência de uma escala diferenciada ao servidor portador de deficiência.