Sou obrigada pagar taxa ambiental?
É necessário ter em mãos o número RGI da Sabesp, que pode ser verificado no canto superior esquerdo da conta de água ou no mesmo local da conta da Taxa Ambiental. Poderão recorrer os cidadãos que verificarem um consumo médio de água entre julho e dezembro de 2021 diferente do cobrado na Taxa Ambiental.
Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na lista do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013 (categorias de 1 a 20) deve pagar a TCFA.
É um serviço público de manutenção que deve ser prestado e constatado no Estado ou município que a aplica, além de ser um direito fundamental perante as gerações atuais e futuras, com o intuito de garantir a continuidade dos meios fundamentais para a sobrevivência das pessoas.
O que é TCFA? A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.