É crime destruir dinheiro no Brasil?
O Banco Central categoriza essas notas como "mutiladas", pois elas não apresentam fragmento com mais da metade do tamanho original. Esses são os únicos casos em que as notas perdem o valor de circulação e os bancos não são obrigados a fazer a troca.
Rasgar dinheiro é crime (destruição, inutilização), riscar dinheiro ou escrever em nota também é crime (deterioração).
As cédulas danificadas podem ser entregues à rede bancária (qualquer banco), que, mediante recibo, deve aceitá-las e enviá-las ao Banco Central (BC) para análise e verificação de valor.
Assim, quem rasga dinheiro, comete crime contra o patrimônio da União, pois logo estará destruindo coisa alheia móvel, devendo ser o comportamento doloso, dinheiro como sendo o bem material, o patrimônio o objeto jurídico.
Para Daniel Bialski e Everton Moreira Seguro, especialistas em Direito Penal, rasgar dinheiro é crime de dano qualificado, porque a pessoa está danificando um patrimônio público. A ideia é que o indivíduo é dono do valor correspondente ao dinheiro, mas as cédulas ou moedas, em si, pertencem à União.