O que evita o feminicídio?
As medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei que geram, por exemplo, obrigações ao agressor, como afastamento do lar ou proibição de contato com a ofendida, e direitos à mulher, como seu encaminhamento junto com seus dependentes a programa oficial de proteção, entre outros.
Corresponde à quantificação anual de homicídios de mulheres assassinadas por razões de gênero. Se expressa em números absolutos e em taxas por cada 100 mil mulheres. De acordo com as legislações nacionais, se denomina femicídio, feminicídio ou homicídio agravado por razões de gênero.
Além disso, o Ministério Público pode e deve cobrar também a responsabilidade do Estado nos feminicídios e a efetivação destes direitos. Uma recomendação é buscar a reparação durante o próprio processo criminal.
São crimes motivados por ódio ou sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres. Segundo a OMS- Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, quase sempre elas são vítimas de companheiros ou familiares.